Perder o direito de dirigir está na lista de situações que nenhum motorista gostaria de passar, principalmente os condutores que precisam da CNH ativa para trabalhar.
A prevenção é a chave para evitar a cassação de CNH por dívida. Portanto, para que a situação não chegue ao extremo, é importante o motorista entender como funciona e o que fazer caso aconteça.
Gerenciar suas obrigações financeiras relacionadas ao trânsito e entender quando utilizar o recurso CNH cassada, são algumas das principais informações que todo motorista saber.
Posso ter a CNH cassada por qualquer tipo de dívida?
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a apreensão da CNH em casos de inadimplência. A medida é uma forma de obrigar os endividados a quitarem suas dívidas.
No entanto, a retenção da CNH e do passaporte, só pode acontecer em processo judicial e em último caso. Ou seja, quando não há mais dúvidas sobre a dívida e sobre a situação financeira do endividado. Estão livres dessa penalidade, os endividados por compra de alimentos e os motoristas profissionais.
Portanto, sim, se a sua dívida parar na justiça, e o juiz que estiver analisando seu caso entender que você tem condições financeiras para pagar, você pode ter a CNH cassada.
Veja as dicas de prevenção abaixo!
Como prevenir a cassação de CNH por dívida?
Existem algumas alternativas para evitar a cassação da carteira de motorista. Veja algumas delas abaixo:
- Não acumular multas: sua dívida não vai caducar. Efetue o pagamento das multas de trânsito dentro do prazo para evitar acumulação de pontos e possíveis problemas legais;
- Recorrer quando necessário: se você acreditar que a multa foi aplicada de forma injusta, utilize os canais legais para recorrer;
- Buscar orientação jurídica: os inadimplentes podem obter auxílio de um advogado para acompanhar o seu caso e ver a melhor forma de quitar a sua dívida;
- Negociar a dívida: você pode tentar recorrer à empresa onde consta a sua dívida e tentar uma negociação amigável, sem precisar ir à justiça;
- Utilizar outros bens como garantia: é possível utilizar bens como garantia à empresa credora como forma de quitar a dívida.
Portanto, para evitar dores de cabeça futuras, é crucial que o motorista não negligencie suas dívidas e busque formas de quitá-las.
Quais as consequências de ter a CNH cassada?
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada tem várias consequências significativas para o condutor. As principais consequências incluem:
- Perda do direito de dirigir: o motorista fica proibido de conduzir qualquer veículo automotor durante um período de até dois anos;
- Enfrentar um novo processo de habilitação: após o período de cassação, o condutor deve reiniciar o processo de habilitação do zero;
- Implicações legais: se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH cassada, poderá responder criminalmente por dirigir sem habilitação, além de enfrentar novas multas e penalidades mais severas;
- Inscrição na dívida ativa: multas não pagas podem ser inscritas na dívida ativa, podendo resultar em cobranças judiciais.
Essas consequências reforçam a importância de respeitar as leis de trânsito e manter uma conduta responsável ao volante.